Eduardo Pretti

São José dos Campos (SP)

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Advogado

Advogado Tributarista com mais de 10 anos de atividades profissional.
Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Publicações

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Eduardo Pretti

Artigo · há 8 anos

Usucapião

A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade pelo decurso de tempo, isso quer dizer que no Cartório de Registro de Imóveis, onde é registrado todos os acontecimentos de um...

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 50%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Empresarial, 50%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

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Comentários

(1)

Eduardo Pretti

Comentário · há 2 anos

A Disney e as letras miúdas nos contratos

Vinicius Sobral · há 2 anos

Parabéns ao colega! Muito bom o artigo.

Recomendações

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Dyego Freitas

Artigo · há 10 anos

Imóvel com defeito. Quais os direitos do comprador? - Parte II

Dando continuidade à matéria escrita neste link , sobre os defeitos ocorridos nos imóveis, desta vez vamos falar sobre a compra de casa ou apartamento com defeito construtivo ( vazamentos,...

Felipe Cavalhero Ojeda

Comentário · há 11 anos

Advogado não pode cobrar 30% + 3 parcelas em ação previdenciária - retrata o TED da OAB/SP. Que pensa sobre essa decisão?

Elias Evangelista · há 11 anos

Os juízes devem se ater à Lei, o contrato faz lei entre as partes. Está na moda agora implicar com os honorários cobrados, porém com o super salário dos juízes eles não implicam não é? como ele mesmo disse, trabalhista e previdenciário são advocacia de risco, ou seja, de cada 5 ou 6, 1 cliente está falando a verdade e tem os documentos para comprovar e os pedidos lograrão êxito. O restante será trabalho e tempo jogado fora...

Rosane Rocha

Comentário · há 11 anos

Advogado não pode cobrar 30% + 3 parcelas em ação previdenciária - retrata o TED da OAB/SP. Que pensa sobre essa decisão?

Elias Evangelista · há 11 anos

Bom dia, Elias!

Penso que não alterou muito a regra que informou de 30% + 3 parcelas.
Isso porque no item 1 do ementário, consta que é autorizada a cobrança de 30% dos valores vencidos até a prolação da sentença e de mais 12 parcelas a vencer.
30% sobre 12 parcelas a vencer equivale a 3,6 parcelas, o que supera o valor das 3 parcelas.

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